Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso do Serviço implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade na versão vigente. Podemos exigir confirmação eletrônica (incluindo marcação de aceite no cadastro). Você é responsável por revisar periodicamente este documento no aplicativo; a continuidade do uso após atualização constitui aceite, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

2. Descrição do Serviço

O HiveFlow é um software para gestão apícola que permite cadastrar e acompanhar iscas e enxames (colmeias gerenciadas), além de registrar revisões, alimentações, atrativos, capturas, colheitas, transferências (incluindo entre isca e enxame), divisões, perdas, doações, vendas, tratamentos, inventário, fotos, QR Code, histórico e estatísticas; exibir dados em mapas e geolocalização (provedor de mapas Mapbox; opcionalmente áreas de mapa offline definidas por você no dispositivo); obter informações de clima a partir de serviços de terceiros com base na localização; receber notificações push e usar canais de suporte (incluindo chamados quando disponíveis). O plano gratuito (FREE) limita a conta a até 8 enxames e 8 iscas, contados de forma independente nos nossos servidores. O plano premium (PRO), mediante assinatura vigente nas lojas, remove esses tetos. O Serviço pode operar em modo offline com armazenamento local e sincronização quando houver conectividade. O HiveFlow não presta consultoria apícola, veterinária, fiscal ou jurídica; é ferramenta de registro e organização sob sua responsabilidade.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Você deve fornecer dados verídicos e manter e-mail e senha seguros. Podemos oferecer login com Google ou Apple via Firebase, sujeito às políticas desses provedores. É proibido compartilhar credenciais, criar contas de forma automatizada abusiva ou sujeitar terceiros sem autorização. Você responde por toda atividade em sua conta até que notifique falha de segurança comprovada.

Requisitos de idade

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos.

Responsabilidade do usuário

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Deleção de conta

Você pode solicitar exclusão da conta nas configurações; podemos exigir confirmação por senha ou e-mail. Recomendamos cancelar a assinatura na loja (Google Play ou App Store) antes da exclusão, quando aplicável, para evitar cobranças adicionais fora do nosso controle. Após a exclusão, dados de cadastro e conteúdos hospedados podem ser apagados ou anonimizados conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais (backups, disputas, fraude). A remoção do aplicativo do dispositivo não exclui a conta nem os dados em nuvem.

4. Planos de Assinatura e Lojas (IAP)

Funcionalidades premium (PRO) são contratadas por assinaturas auto-renováveis processadas por Google Play (Android) e/ou App Store (iOS), conforme o dispositivo. A HiveFlow atua como fornecedor do conteúdo digital; a Google ou a Apple é a comerciante do pagamento. Nós não armazenamos número de cartão. Preço final, impostos, moeda, fatura e comprovantes são determinados pela sua conta na loja e pelo método de pagamento vinculado.

Opções de assinatura

Dependendo da loja e da configuração de produtos, podem existir planos mensais e/ou anuais, bem como períodos de teste ou ofertas introdutórias somente quando disponibilizados pela própria loja. O que estiver exibido na tela oficial de compra da Google ou Apple no momento da transação prevalece sobre qualquer resumo dentro do aplicativo (incluindo em caso de cache, falha de rede ou indisponibilidade de preços). Uma assinatura verificada não pode ser vinculada a mais de uma conta HiveFlow; tentativas podem acarretar bloqueio ou encerramento do Serviço.

Cobrança e Pagamento

A renovação automática ocorre até que você cancele nas configurações de assinaturas da loja. O aplicativo pode oferecer fluxo que registra pedido de cancelamento em nossos servidores; a efetiva cessação de cobranças depende exclusivamente da loja e do status da assinatura nela. Compras restauradas ("restore") estão sujeitas à verificação pelo backend e às regras da plataforma; conteúdos e limites refletem o plano efetivamente reconhecido após a validação.

Cancelamento, downgrade e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento na loja; em regra, mantém acesso PRO até o fim do período já pago, conforme política da plataforma. Reembolsos de valores pagos à Google ou Apple seguem exclusivamente as regras dessas lojas e da lei aplicável; a HiveFlow não realiza reembolso direto desses pagamentos salvo quando legalmente obrigada. Ao expirar ou cancelar o PRO, sua conta pode voltar ao plano FREE e os limites de 8 enxames e 8 iscas passam a valer; se você exceder esses números no servidor, poderá ser impedido de criar novos registros até regularizar (excluir ou assinar novamente), sem garantia de que dados excedentes permaneçam acessíveis para edição.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

• Não utilizar o aplicativo para atividades ilegais ou proibidas.
• Não interferir no funcionamento do aplicativo ou tentar obter acesso não autorizado.
• Respeitar a comunidade de apicultores e outros usuários, mantendo um ambiente saudável e cooperativo.
• Não copiar, extrair dados em massa, praticar engenharia reversa, contaminar ou sobrecarregar a infraestrutura, nem burlar limites de plano, verificação de compra ou sincronização.

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias de desempenho, adequação a um fim ou não violação. Não garantimos disponibilidade contínua, sincronização completa, integridade de dados locais ou em nuvem, exatidão cartográfica ou meteorológica, nem conformidade regulatória na sua jurisdição. Em nenhuma hipótese responderemos por lucros cessantes, perda de produção apícola, dados não sincronizados, falhas de terceiros (lojas, Mapbox, Google, Apple, APIs de clima) ou danos indiretos ou consequenciais, exceto dolo ou culpa grave comprovada. A responsabilidade total da Empresa em 12 meses fica limitada ao montante efetivamente pago por você à Empresa no mesmo período por assinatura (se existir faturamento direto); quando o pagamento for apenas à loja, essa limitação aplica-se ao suporte reembolsável reconhecido pela Empresa em processo administrativo específico — sem prejuízo de normas consumeristas imperativas no Brasil.

7. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; publicaremos a data de vigência no aplicativo e, quando razoável, avisaremos por e-mail ou notificação. O uso continuado após a entrada em vigor vale como aceite, ressalvados direitos do consumidor que exijam consentimento destacado.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se houver violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou exigência legal. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer tempo. Encerrada a conta premium, voltam os limites do FREE; dados locais não sincronizados podem ser irrecuperáveis nos nossos servidores.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó, SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Dados no dispositivo, sincronização, backup e risco de perda

O aplicativo armazena cópias locais de cadastros e registros (por exemplo em banco SQLite no aparelho) para permitir uso com conectividade intermitente. A sincronização com os servidores depende de internet estável, autenticação válida, limites de plano e disponibilidade dos sistemas; o app pode tentar sincronizar periodicamente quando online, mas não há garantia de intervalo, ordem ou conclusão em tempo real. Enquanto dados existirem apenas no dispositivo ou estiverem com fila de envio pendente, eles estão sujeitos a perda total ou parcial em caso de exclusão do app, substituição do aparelho, redefinição de fábrica, corrupção de armazenamento, erro de software, roubo, ou conflitos de sincronização (podendo prevalecer a versão do servidor ou última gravação aceita). Você é o único responsável por manter backup próprio (exportações, anotações paralelas) do que considerar crítico. Ao aceitar estes Termos, reconhece expressamente que a Empresa não garante recuperação de informações perdidas por falta de sincronização, falha de rede ou eventos fora do controle razoável da Empresa.

11. Conteúdo do usuário e licença para operação do Serviço

Você conserva os direitos sobre textos, fotos, coordenadas e demais conteúdos que carregar, desde que tenha legitimidade para registrá-los. Nos concede licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável na medida tecnicamente possível após exclusão, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar formatos, exibir dentro do aplicativo e serviços auxiliares, sincronizar entre dispositivos e prevenir fraudes — apenas para prestar o Serviço. Você declara que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis. Podemos remover material que viole estes Termos, a lei ou ordem judicial, sem aviso prévio quando necessário.

12. Informações educativas — não é consultoria profissional

Textos, dicas, lembretes, estatísticas, clima ou visualizações no app têm caráter informativo. Não substituem orientação técnica presencial, veterinária, sanidade animal, fiscalização ambiental, trânsito de abelhas, contratos ou normas municipais/estaduais. Decisões de manejo, tratamento, transporte ou comercialização são inteiramente suas e por sua conta e risco.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: team@gethiveflow.app.